Versão 1.0 de 03 de julho de 2023.

Termos e condições de uso - Vitrine de Negócios

Bem vindos(as) ao Mulheraço Brasil!


Mulheraço
é uma marca de titularidade de A.D. PONTIN ME, empresa inscrita no CNPJ nº 18.079.077/0001-64, com sede na Rua Oriol, 254, Jardim Aeroporto, na cidade de Arapongas/Paraná, que representa um hub de negócios para mulheres que querem empreender e desenvolver suas carreiras promovendo capacitação, conexão e encorajamento.

Para utilização dos nossos serviços e ferramentas, que são disponibilizados através do site https://mulheraco.com.br/, é indispensável a leitura cuidadosa dos Termos e Condições de Uso, bem como das demais Políticas disponibilizadas. Nesses documentos você (usuário) entenderá os serviços oferecidos, formas de pagamento, utilização de dados, como a plataforma funciona, direitos e deveres, dentre outras informações aplicáveis.

O presente documento serve como complemento aos Termos e Condições de Uso gerais do nosso site, e tem como objetivo esclarecer como funciona o nosso serviço “Vitrine de Negócios”.

A utilização da plataforma e de nossos serviços presume que você entendeu e aceitou todos os nossos termos, condições e políticas, estando plenamente vinculado(a) a elas. Caso não concorde com os referidos documentos você não poderá utilizar o site do Mulheraço.

Qualquer dúvida relacionada às informações apresentadas, a equipe Mulheraço estará disponível através do e-mail: contato@mulheraco.com.br

1. DO SITE E DO SERVIÇO “VITRINE DE NEGÓCIOS”

1.1.Este TERMO se aplica para regular o uso dos serviços da “Vitrine de Negócios” oferecidos/disponibilizados pelo site https://mulheraco.com.br/vitrine-de-negocios/ e está vinculado aos Termos e Condições de Uso gerais do mesmo site, bem como com a nossa Política de Privacidade.

1.2. Os objetivos do Hub de Negócios Mulheraço são incentivar o desenvolvimento pessoal e profissional, promover o autoconhecimento e troca de experiências e inspirar novos caminhos para solução de conflitos no cotidiano da mulher moderna.

1.2.1. Como forma de abrir caminhos para que mulheres se conectem, compartilhem e promovam seus negócios e suas histórias de vida, colocamos à disposição das nossas usuárias o serviço pago “Vitrine de Negócios”.

1.3. O nosso serviço “Vitrine de Negócios” é oferecido em de três pacotes diferentes, que envolvem diferentes serviços, quais sejam:

A. MENTORIA INDIVIDUAL: a mentoria oferece diagnóstico da marca apontando estratégias a serem trabalhadas para um melhor desempenho da sua Vitrine de Negócios Mulheraço. Os horários disponíveis serão apresentados em agenda virtual para escolha da contratante, sendo que cada pacote inclui uma quantidade de horas de mentoria:
a. Pacote 1 – 01 (uma) hora de mentoria individual em formato virtual;
b. Pacote 2 – 02 (duas) horas de mentoria individual em formato virtual;
c. Pacote 3 – 04 (quatro) horas de mentoria individual com Adriana Pontin.

B. PRODUÇÃO DO SEU PERFIL PROFISSIONAL: Produção de conteúdo jornalístico contando sua história e do seu negócio. A quantidade de palavras varia de acordo com os pacotes:
a. Pacote 1 e 2 – 800 (oitocentas) palavras;
b. Pacote 3 – 2000 (duas mil) palavras.

C. PUBLICAÇÃO NO SITE MULHERAÇO: Publicação do perfil profissional no site https://mulheraco.com.br/, incluindo um link direcionando para seu site, fotos e vídeos institucionais (disponibilizados por você no momento da contratação).

D. PUBLICAÇÃO NAS REDES SOCIAIS MULHERAÇO: Criamos três publicações em cada página oficial do Mulheraço (Facebook, Instagram e Linkedin). Totalizando 03 posts em canais diferentes que atendem diversidade de seguidores.

E. ENVIO DE E-MAIL DE MARKETING: Enviamos um e-mail de marketing para nosso banco de dados divulgando seu perfil profissional e convidando para assistir a entrevista em nosso canal no Youtube (este último serviço estará disponível apenas caso você contrate o Pacote 2 ou 3).

F. ENTREVISTA NO “ELAS FAZEM E ACONTECEM”: Você será uma convidada especial para a entrevista “#ElasFazemeAcontecem”, no canal do Youtube do Mulheraço, com temática específica da atuação da convidada e divulgação da sua vitrine de negócios. A entrevista terá duração de 01 (uma) hora e será realizada no canal do youtoube. Poderá ocorrer o compartilhamento da entrevista no canal youtube ou facebook da entrevistada, caso haja disponibilidade.

a. Após aprovação do conteúdo jornalístico, você receberá uma agenda para escolher a melhor data para sua entrevista de acordo com a programação divulgada no site, junto com a coordenadora da Vitrine de Negócios, Adriana Pontin.

G. LIVRO: Publicação da sua história em um livro escrito por uma jornalista técnica, do qual você será coautora. O livro terá a coordenação editorial realizada por Adriana Pontin.

a. Cada coautora receberá 50 (cinquenta) cópias do livro, e poderá presentear, guardar ou vender, como preferir;
b. Outras cópias serão vendidas pelo site Mulheraço para o público geral, e cada coautora poderá adquirir com 50% desconto, desde que haja disponibilidade de cópias;
c. A coautora cede em favor de A.D. PONTIN ME os direitos autorais patrimoniais sobre a obra, de forma total, definitiva, sem limites territoriais e pelo prazo de duração dos direitos autorais. De tal modo, ao contratar o pacote que inclui o Livro, a coautora não terá direito sobre os valores auferidos pela venda do livro pelo site Mulheraço ao público geral;
d. O evento da noite de autógrafos não está incluso no valor contratado.
e. O livro será registrado no ISBN (Padrão Internacional de Numeração de Livro).
f. Não há exclusividade de segmento no livro a ser escrito, o que significa que a obra poderá incluir histórias de várias mulheres, mesmo que mais de uma delas atue no mesmo segmento de mercado.
g. Para que o livro seja desenvolvido, é preciso atingir o mínimo de 20 (vinte) coautoras. Apenas no caso em que o número de participantes não seja alcançado, será devolvida a diferença entre o valor do Pacote 3 e pacote 2.
h. A partir do momento em que forem definidas as (no mínimo vinte) coautoras que terão suas histórias contadas no livro, há o prazo de seis meses para a publicação.

1.3.1. No Pacote 1 estão inclusos os serviços A, B, C e D e E.

1.3.2. No Pacote 2 estão inclusos os serviços A, B, C, D , E e F.

1.3.3. No Pacote 3 estão inclusos os serviços A, B, C, D, E, F e G.

1.4. Independentemente do pacote contratado, os conteúdos divulgados no site e redes sociais do Mulheraço ficarão disponíveis pelo período mínimo de um ano, podendo ser excluídos depois, a critério do Mulheraço.

1.4.1. O conteúdo produzido ficará disponível por no mínimo 12 meses a contar da publicação. Para maior promoção e engajamento do seu negócio, nossa equipe pode decidir publicá-lo por mais três vezes em nossas redes. Frisa-se que isso se trata de uma possibilidade, não uma obrigação.

1.4.2. Este serviço poderá ser adquirido quantas vezes você desejar, de acordo com a disponibilidade deste.

1.5. Antes de ser publicado o conteúdo fruto da contratação da Vitrine de Negócios, ele será encaminhado para que a contratante aprove.

1.5.1. Ao contratar esse serviço, você receberá um diagnóstico para preenchimento (prazo de 07 dias), no qual deverá colocar todas as informações importantes e relevantes sobre seu negócio necessárias para que ele seja promovido. Após o preenchimento, nossa equipe técnica fará a produção do conteúdo em formato jornalístico destacando a essência da sua história e do seu trabalho (prazo 30 dias). Você receberá aprovação e ajustes finais (prazo de 15 dias para finalização).

1.5.2. Em caso de informações que tenham sido aprovadas e publicadas, mas que depois se verifiquem incorretas por parte da contratante, será cobrada uma taxa para a alteração, referente ao serviço a ser refeito.

1.6. Este é um serviço pago. O valor de cada pacote estará disponível no site https://mulheraco.com.br/, podendo sofrer alterações sem a necessidade de comunicação, de modo que a versão da tabela de valores contida no site será sempre a mais recente. Recomendamos que você visite periodicamente nosso Site e redes sociais para que você tenha conhecimento sobre as modificações.

1.7. Ao contratar nosso serviço “Vitrine de Negócios”, nós não nos responsabilizamos pela venda de quaisquer produtos ou serviços, apenas pela entrega dos serviços acima listados, com foco na promoção e publicidade do negócio do Usuário contratante.

1.8. Todo o conteúdo desenvolvido pelo Mulheraço, fruto da contratação de qualquer um dos pacotes, poderá ser usado pela contratante para publicação nas redes sociais, grupos, entre outros. Quanto maior a divulgação, mais engajamento e retorno sobre o investimento feito.

1.9. O Mulheraço utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Plataformas aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras nas plataformas. Também são utilizados cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como as pessoas utilizam as plataformas e para ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos.

2. DOS USUÁRIOS E O COMPROMISSO COM O MULHERAÇO

2.1. A aceitação deste “Termos e Condições de Uso”, bem como de todas as demais políticas do Mulheraço é absolutamente indispensável para utilização do site e do serviço de “Vitrine de Negócios”. Ao utilizar os serviços oferecidos pelo Mulheraço, você confirma que leu, compreendeu e concorda, de forma livre e independente de qualquer alegação de dolo, coação, fraude ou reserva mental, com este “Termos e Condições de Uso”, em seu inteiro teor, e demais documentos disponíveis na Plataforma, firmando-se, assim, um contrato entre o Usuário e o Mulheraço, por meio do qual ambos passam a ter direitos e obrigações.

2.2. Navegação no site Mulheraço. Você está livre para navegar em nosso site, sem precisar se cadastrar ou fazer qualquer tipo de pagamento. Contudo, aceita nossa política de Cookies, de privacidade e também os termos de uso. Ainda:

2.2.1. Todo o conteúdo do site é protegido por leis da propriedade intelectual, de forma que você não está autorizado(a), por exemplo, a tirar “prints” de tela, fazer download de imagens, copiar textos e/ou utilizar a marca e a logomarca Mulheraço ou de qualquer parceiro, sem a nossa autorização expressa.

2.2.2. O acesso ao nosso serviço de newsletter e ao serviço de divulgação na “Vitrine de Negócios”, por sua vez, depende dos respectivos cadastros.

2.3. Quem pode usar o serviço “Vitrine de Negócios”? Considerando que o objetivo do serviço é a divulgação de negócios liderados por mulheres, somente poderão contratar pessoas físicas, mulheres, legalmente capazes, ou pessoas jurídicas devidamente constituídas e em atividade, da qual ao menos uma mulher componha o quadro societário, sendo permitido somente um cadastro por CPF/CNPJ.

2.3.1. Em caso de pessoa jurídica com o quadro societário composto por homens e mulheres, nas divulgações decorrentes da contratação do serviço “Vitrine de Negócios” a ênfase será dada às mulheres, entendidas aqui como pessoas que se identificam como sendo mulher.

2.4. Quais dados você precisa nos fornecer? Caso decida contratar o serviço “Vitrine de Negócios” você precisa nos fornecer dados pessoais de cadastro e de pagamento (conforme explicado abaixo), bem como dados específicos para a divulgação contratada: link direcionando para o site do seu negócio, fotos e vídeos institucionais, redes sociais do seu negócio e dados sobre a sua história e a do seu negócio. A proteção destes dados ocorrerá de acordo com a Lei Geral de Propriedade Intelectual e com a nossa Política de Privacidade.

2.4.1. Dados Pessoais de cadastro: nome completo, e-mail, número de telefone celular, endereço completo, data de nascimento, CPF, RG, CNH, profissão, estado civil;

2.4.2. Dados Pessoais de pagamento (para coibir fraudes e para emitir fatura): nome completo, CPF, data de nascimento, dados financeiros (dados de cartão, PIX, banco, informações para viabilizar as transações financeiras, conta corrente), endereço completo, e-mail.

2.5. Comprovação. O Usuário está ciente, de que o Mulheraço se reserva no direito de exigir qualquer comprovante e/ou dados adicionais do Usuário, a fim de conferir as informações pessoais submetidas no ato do cadastro, bem como, poderá recusar, suspender temporária ou definitivamente, o registro de qualquer Usuário cujos dados não tenham sido confirmados, mesmo que o cadastro inicial deste já tenha sido aceito, decisão esta que independerá de motivos e nem conferirá quaisquer direitos aos Usuários.

2.6. Cancelamento. O Mulheraço poderá cancelar o cadastro de qualquer usuária do serviço “Vitrine de Negócios”, sem necessidade de prévio aviso, cujos atos sejam inadequados às políticas do Mulheraço e que violem a legislação ou as condições destes Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando, a suspeita de comportamentos fraudulentos, descumprimento de obrigações ou em atentado contra a imagem e bom nome do Mulheraço.

3. O QUE VOCÊ PODE FAZER NO MULHERAÇO

3.1. Nós queremos promover a conexão entre pessoas, que todos possam se expressar e compartilhar conteúdo, mas não às custas da segurança e do bem-estar de outras pessoas ou da integridade de nossa comunidade. Por isso, você concorda em não adotar o comportamento descrito abaixo (nem facilitar ou apoiar que outras pessoas o façam):

3.1.1. Violar estes Termos, outros termos e políticas aplicáveis ao uso do Mulheraço.

3.1.2. Usar ou compartilhar conteúdo que seja ilegal, enganoso, discriminatório ou fraudulento, inclusive no seu cadastro para a “Vitrine de Negócios” e na utilização dos conteúdos frutos deste serviço.

3.1.3. Usar ou compartilhar conteúdo que infrinja ou viole o direito de outras pessoas, incluindo direitos de propriedade intelectual, inclusive no seu cadastro para a “Vitrine de Negócios” e na utilização dos conteúdos frutos deste serviço.

3.1.4. Carregar vírus ou códigos mal-intencionados, nem fazer algo que possa desativar, sobrecarregar ou afetar o funcionamento adequado ou a aparência das plataformas Mulheraço, inclusive no seu cadastro para a “Vitrine de Negócios”.

3.2. Além dos conteúdos contratados na “Vitrine de Negócios” (que constarão em nosso site pelo período de, no mínimo um ano), não temos a obrigação de publicar quaisquer informações ou conteúdos em nosso site e podemos removê-los com ou sem aviso a você.

4. AS PERMISSÕES QUE VOCÊ NOS CONCEDE AO CONTRATAR O SERVIÇO “VITRINE DE NEGÓCIOS”

4.1. Quando você contrata o nosso serviço “Vitrine de Negócios”, você precisa compartilhar algumas informações sobre o seu negócio, de modo que:

4.1.1. O conteúdo que você compartilha ou carrega, como fotos e vídeos, pode ser protegido por leis de propriedade intelectual. Você é proprietário dos direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais ou marcas registradas) sobre o conteúdo que cria e compartilha com o Mulheraço.

4.1.2. No entanto, para fornecer nossos serviços, precisamos que você nos conceda algumas permissões legais (conhecidas como “licença”) para usar esse conteúdo. Especificamente, quando você compartilha, nos envia ou carrega conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual em nossas plataformas, você afirma que é titular destes direitos e nos concede uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties e válida mundialmente para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, executar publicamente ou exibir, traduzir e criar trabalhos derivados de seu conteúdo.

4.1.3. Essa licença será encerrada quando o conteúdo for excluído de nossos sistemas, no prazo estabelecido no presente documento.

4.1.4. Se não desejar mais ter seu negócio divulgado em nossa “Vitrine de Negócios”, você pode excluir todo o conteúdo de uma vez, basta entrar em contato como nosso suporte: contato@mulheraco.com.br .

4.2. Quando contrata nosso serviço “Vitrine de Negócios”, você concede permissão para usar seu nome, imagem e informações em ações realizadas pelo hub de negócios Mulheraço.

5. USO DOS SERVIÇOS

5.1. Pagamento. O acesso ao nosso site é gratuito, assim como o cadastro em nossa newsletter. No entanto, o uso do serviço “Vitrine de Negócios” só ocorre mediante pagamento. Ao contratar este serviço, você concorda em nos pagar os valores estabelecidos, incluindo taxas e impostos cabíveis. O não pagamento desses valores resultará no cancelamento dos serviços.

5.1.1. O valor de cada pacote estará disponível no site https://mulheraco.com.br/, podendo sofrer alterações sem a necessidade de comunicação, de modo que a versão da tabela de valores contida no site será sempre a mais recente. Recomendamos que você visite periodicamente nosso Site e redes sociais para que você tenha conhecimento sobre as modificações.

5.1.2. Ao contratar nosso serviço “Vitrine de Negócios” você também concorda que podemos armazenar seus dados de pagamento para utilizar no pagamento de outros serviços que você poderá adquirir em compras futuras.

5.2. Avisos e mensagens. Você concorda que forneceremos avisos e mensagens enviados às informações de contato que você nos forneceu (ex.: e-mail, número de telefone, endereço físico) em cadastro. Você se compromete a manter suas informações de contato atualizadas.

5.3. Disponibilidade do serviço. Nós podemos alterar, suspender ou interromper qualquer um de nossos Serviços. Também podemos modificar nossos preços.

5.4. Não nos comprometemos em armazenar ou continuar exibindo quaisquer informações ou conteúdos por você publicados em nossa Vitrine de Negócios para além do período contratado.

5.4.1. O Mulheraço não é um serviço de armazenamento. Você concorda que nós não temos a obrigação de armazenar, manter ou fornecer a você uma cópia de conteúdos ou informações que você ou terceiros fornecerem, exceto na medida exigida pela legislação em vigor.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual decorrentes e/ou relativos aos conteúdos frutos dos serviços descritos nestes Termos e Condições, incluindo, sem limitação, direitos autorais patrimoniais, pertencem única e exclusivamente ao Mulheraço.

6.2. Com a contratação da “Vitrine de Negócios”, você recebe uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, isenta de royalties e válida mundialmente para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, executar publicamente ou exibir, traduzir e criar trabalhos derivados do conteúdo fruto deste serviço.

6.3. O uso comercial da expressão “Mulheraço” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Mulheraço assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da A.D.Pontin ME e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorizados expressamente pela proprietária da marca Mulheraço.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Vinculação. As questões relacionadas à “PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DADOS”, “DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS”, “LIMITES DA RESPONSABILIDADE”, “CESSÃO DE DIREITOS”, “MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”, e “AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS, COMUNICAÇÕES E OUTRO CONTEÚDO”, as quais estão dispostas nos Termos e Condições de Uso gerais do site do Mulheraço se valem e se vinculam diretamente com os presentes Termos e Condições de Uso específicos para o serviço de “Vitrine de Negócios.

7.2. Invalidade. Se qualquer previsão do presente Termo de Uso for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original e todos os termos e condições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

7.3. Legislação aplicável. Ao utilizar qualquer Serviço do Mulheraço, você concorda que as leis do Brasil regerão estes Termos e Condições de Uso e qualquer controvérsia que possa surgir entre você e o Mulheraço.

7.4. Tolerância. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não prejudicará o posterior exercício de qualquer direito.

7.5. Foro. As partes elegem Foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite o hub de negócios Mulheraço!